RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 003/2020. Dispõe sobre o acesso aos serviços do Poder Legislativo e regulamenta a realização das Sessões durante o período de "Bandeira Vermelha" no modelo de distanciamento controlado da calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.