- Número: 1653
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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RESOLUÇÃO N° 116 - Estabelece Ponto facultativo o Expediente do dia 14 de Novembro de 2016
- Número: 116
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 115 - Revoga § 2º do art. 9º da Resolução nº 082, de 02 de maio de 2013
- Número: 115
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 114 - Estabelece Ponto facultativo o Expediente do dia 28 de Outubro de 2016
- Número: 114
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 113 - Estabelece Ponto facultativo o Expediente do dia 19 de Setembro de 2016
- Número: 113
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 112 - Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores
- Número: 112
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 112 - Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores
- Número: 112
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 111 - Estabelece Ponto facultativo o Expediente do dia 27 de maio de 2016
- Número: 111
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 110 - Estabelece Ponto facultativo o Expediente do dia 22 de abril de 2016
- Número: 110
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 109 - Estabelece Ponto facultativo o Expediente do dia 08 de fevereiro de 2016, e dá outras providencias
- Número: 109
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 107 - Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores
- Número: 107
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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RESOLUÇÃO N° 106 - Altera o horário do expediente da Câmara Municipal de Vereadores
- Número: 106
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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PORTARIA N° 010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
- Número: 10
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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