- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 27/10/2026
- Numero da Lei: 085/2026
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Título: Projeto de Lei nº 085 de 22 de outubro de 2026, do Poder Executivo, que " AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR ANOS INICIAIS/EDUCAÇÃO INFANTIL"
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Título: Projeto de Lei nº 084 de 20 de outubro de 2026, do Poder Executivo, que " DISPÔE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 27/10/2026
- Numero da Lei: 084/2026
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Título: Projeto de Lei nº 083 de 08 de outubro de 2026, do Poder Executivo, que " AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 14/10/2026
- Numero da Lei: 083/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 082 de 30 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ-RS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 06/10/2026
- Numero da Lei: 082/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 081 de 29 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 06/10/2026
- Numero da Lei: 081/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 080 de 29 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 14/10/2026
- Numero da Lei: 080/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 080 de 29 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 08/09/2026
- Numero da Lei: 080/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 079 de 02 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que "INCLUI PROJETO NO PLANO PLIRIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 09/09/2026
- Numero da Lei: 079/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 078 de 02 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 09/09/2026
- Numero da Lei: 078/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 077 de 02 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 09/09/2026
- Numero da Lei: 077/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 076 de 02 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 09/09/2026
- Numero da Lei: 076/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 075 de 02 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 09/09/2026
- Numero da Lei: 075/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 074 de 02 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 09/09/2026
- Numero da Lei: 074/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 073 de 02 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 09/09/2026
- Numero da Lei: 073/2026
- Clique para mais informações
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Título: Projeto de Lei nº 072 de 02 de setembro de 2026, do Poder Executivo, que " INCLUI UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NOM PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMNTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 09/09/2026
- Numero da Lei: 072/2026
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