- Número: 7
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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PROMULGA A EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1442 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências
- Número: 1442
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1407 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Número: 1407
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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RESOLUÇÃO Nº 007/90 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADRES DE PIRAPÓ – RS
- Número: 7
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Regimento Interno
- Número: 7
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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