Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

No dia 28 de abril de 2014, as 19 horas  aconteceu a 9ª Sessão Ordinária onde o tema da pauta era o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 014, de 31 de março de 2014 e o Projeto de Lei nº 017, de 14 de abril de 2014,ambos do Poder Executivo, os quais foram encaminhados para as Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para análise e parecer.

Também estava incluído na Pauta o Parecer nº 16.614, do Tribunalde Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que “DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTASDOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAPÓ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. FALHAS FORMAIS E DE CONTROLE INTERNO. MULTA E RECOMENDAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL, e 

ConformeRegimento Interno art. 163, I, III, o Presidente determinou a publicação do Parecer Prévio no Mural da Câmara de Vereadores e ainda, encaminhou o processo à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, com a qual permanecerá pelo prazo de 60 dias, a disposição de qualquer contribuinte, que lhes poderá questionar a legitimidade e igualdade. Terminado esse prazo a Comissão deverá emitir parecer no prazo máximo de 30 dias.