Nome: Câmara de Vereadores de Pirapó
Partido:
- Data de Nascimento: 31/08/2021
Descrição:
Vereadores
Câmara de Vereadores de Pirapó
Publicado em: 31/08/2021 00:00:00Notícias de Câmara de Vereadores de Pirapó
OPS! Nenhuma notícia encontrada!
- Todos
- Ante Projeto
- Indicações
- Emenda à Lei Orgânica
- Moções
- Pedido de Informações
- Pedido de Providências
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Executivo
- Projeto de Lei Legislativo
- Projeto de Sugestão
- Resposta de Informações
- Requerimentos
- Registro de Proposições
- Resolução
- Decretos
- Portarias
- Projetos de Resoluções
- Aprovado por Maioria
- Veto
- Projeto de Emenda - Lei Orgânica
- Ofício
- Parecer
- Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Emenda Aditiva
- Emenda Supressiva
- Emenda Substitutiva
- Emenda Impositiva
- Termo de Posse
- CPI
-
Título: Projeto de Lei nº 001 de 16 de janeiro de 2025, do Poder Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Lei nº 001 de 16 de janeiro de 2025, do Poder Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 21/01/2025
- Numero da Lei: 001/2025
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Moção de Pesar nº 007/2024
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Moção de Pesar nº 007/2024
- 10/10/2024
- Numero da Lei: 007/2024
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: RESOLUÇÃO N° 001, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. (Mesa Diretora) Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: RESOLUÇÃO N° 001, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. (Mesa Diretora) Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 001/2024
- Tipo: Resolução
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: RESOLUÇÃO N° 002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. (Mesa Diretora) Estabelece Ponto Facultativo o Expediente do dia 12 de fevereiro de 2024.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: RESOLUÇÃO N° 002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. (Mesa Diretora) Estabelece Ponto Facultativo o Expediente do dia 12 de fevereiro de 2024.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 002/2024
- Tipo: Resolução
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: RESOLUÇÃO N° 003, DE 08 DE ABRIL DE 2024. (Mesa Diretora) Corrige o valor da indenização pela utilização de veículos particulares na execução de tarefas inerentes ao cargo, e dá outras providencias.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: RESOLUÇÃO N° 003, DE 08 DE ABRIL DE 2024. (Mesa Diretora) Corrige o valor da indenização pela utilização de veículos particulares na execução de tarefas inerentes ao cargo, e dá outras providencias.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 003/2024
- Tipo: Resolução
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: RESOLUÇÃO N° 004, DE 29 DE MAIO DE 2024. (Mesa Diretora) Estabelece Ponto Facultativo o Expediente do dia 31 de maio de 2024.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: RESOLUÇÃO N° 004, DE 29 DE MAIO DE 2024. (Mesa Diretora) Estabelece Ponto Facultativo o Expediente do dia 31 de maio de 2024.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 004/2024
- Tipo: Resolução
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: RESOLUÇÃO N° 170 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (Plenário) Estabelece normas de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pirapó/RS, durante a Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: RESOLUÇÃO N° 170 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (Plenário) Estabelece normas de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pirapó/RS, durante a Quarta Sessão Legislativa, da Nona Legislatura.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 170/2024
- Tipo: Resolução
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: PORTARIA N˚ 001, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de vereadores.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: PORTARIA N˚ 001, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de vereadores.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 001/2024
- Tipo: Portarias
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: PORTARIA N˚ 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia Diretor (a) Legislativo (a) da Câmara Municipal de Vereadores.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: PORTARIA N˚ 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia Diretor (a) Legislativo (a) da Câmara Municipal de Vereadores.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 002/2024
- Tipo: Portarias
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: PORTARIA N˚ 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia Assessor (a) de Presidência da Câmara Municipal de Vereadores.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: PORTARIA N˚ 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia Assessor (a) de Presidência da Câmara Municipal de Vereadores.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 003/2024
- Tipo: Portarias
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: PORTARIA N˚ 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia fiscais de contrato para as aquisições de mercadoria e contratação de serviços pelo Legislativo.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: PORTARIA N˚ 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia fiscais de contrato para as aquisições de mercadoria e contratação de serviços pelo Legislativo.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 004/2024
- Tipo: Portarias
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: PORTARIA N˚ 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia fiscais de contrato para as aquisições de mercadoria e contratação de serviços pelo Legislativo.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: PORTARIA N˚ 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Nomeia fiscais de contrato para as aquisições de mercadoria e contratação de serviços pelo Legislativo.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 005/2024
- Tipo: Portarias
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: PORTARIA N˚ 006, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Nomeia Assessor (a) de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: PORTARIA N˚ 006, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Nomeia Assessor (a) de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 006/2024
- Tipo: Portarias
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: PORTARIA N˚ 007, DE 13 DE MAIO DE 2024. Concede férias a servidora Ângela Carolina Simon Furés.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: PORTARIA N˚ 007, DE 13 DE MAIO DE 2024. Concede férias a servidora Ângela Carolina Simon Furés.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 007/2024
- Tipo: Portarias
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: PORTARIA N˚ 008, DE 27 DE MAIO DE 2024. Convoca servidora para retornar antecipadamente das férias e da outras providências.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: PORTARIA N˚ 008, DE 27 DE MAIO DE 2024. Convoca servidora para retornar antecipadamente das férias e da outras providências.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 008/2024
- Tipo: Portarias
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei nº 004, de 23 de janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que "CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPPRENSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Lei nº 004, de 23 de janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que "CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPPRENSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 20/02/2024
- Numero da Lei: 004/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei nº 003, de 12 de janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ-RS."
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Lei nº 003, de 12 de janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ-RS."
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 003/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei nº 002, de 12 de janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ-RS".
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Lei nº 002, de 12 de janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ-RS".
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 002/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei nº 001, de 12 de janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Lei nº 001, de 12 de janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 001/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Moção de Apoio nº 001/2023
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Moção de Apoio nº 001/2023
- 21/06/2023
- Numero da Lei: 001/2023
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Moção de Apoio nº 001/2022 Susepe
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Moção de Apoio nº 001/2022 Susepe
- 22/11/2022
- Numero da Lei: 001/2022
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Moção de Pesar nº 019/2022
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Moção de Pesar nº 019/2022
- 03/11/2022
- Numero da Lei: 019/2022
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022
- 20/07/2022
- Numero da Lei: 001/2022
- Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Moção de Pesar nº 005/2022
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Moção de Pesar nº 005/2022
- 10/03/2022
- Numero da Lei: 005/2022
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei nº 003, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECERETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PIRAPÓ - RS”.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Lei nº 003, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECERETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PIRAPÓ - RS”.
- 20/01/2022
- Numero da Lei: 0
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei nº 002, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PIRAPÓ - RS”.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Lei nº 002, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PIRAPÓ - RS”.
- 20/01/2022
- Numero da Lei: 0
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei nº 001, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Lei nº 001, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- 20/01/2022
- Numero da Lei: 0
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei nº 001, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Projeto de Lei nº 001, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- 20/01/2022
- Numero da Lei: 0
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações
-
Título: Moção de Pesar nº 022/2021
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Moção de Pesar nº 022/2021
- 07/12/2021
- Numero da Lei: 022
- Tipo: Moções
- Status:
- Clique para mais informações
-
Título: Moção de Pesar nº 019/2021
- Vereador(a): Câmara de Vereadores de Pirapó
- Ementa: Moção de Pesar nº 019/2021
- 31/08/2021
- Numero da Lei: 019
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações