Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

27ª SESSÃO ORDINÁRIA             27 DE SETEMBRO DE 2021.

1ª SESSÃO LEGISLATIVA            9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18 HORAS                                           Hora Final: 18h 55 min

EXPEDIENTE

Leitura da Ata N° 028/2021, da Sessão Ordinária do dia 13/09/2021, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares que em tempo fosse colocado na ata sua manifestação sobre o Projeto de Lei que cria a Sessão do Estudante, o vereador se manifestou favoravelmente ao Projeto de Resolução, em votação, aprovada por Maioria (7x1), sendo contrário o Vereador Jair Itamar Ávila Soares.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES;

- Leitura da Mensagem nº 030 e 031/2021;

- Leitura da Indicação nº 013/2021;

- Leitura da Moção de Pesar nº 020/2021;

- Leitura do Projeto de Lei nº 064, 065 e 066, de 15 de setembro de 2021, do Poder Executivo;

- Leitura do Projeto de Lei nº 067, de 23 de setembro de 2021, do Poder Executivo;

ORDEM DO DIA

-Parecer nº 058/2021 da Comissão de Orçamento. Finanças e Tributação, com a Emenda Modificativa, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 059, de 30 de agosto de 2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que parabenizou a comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, pela elaboração de emenda referente a esta matéria, que corrigiu o erro já iniciado na elaboração do PPA, portanto se a câmara de vereadores com determinado número de habitantes tem direito a sete por cento do orçamento do Município, deveremos usar os sete por cento, por isso é favorável ao Projeto de Lei, e também a Emenda proposta pela Comissão, em votação, aprovado por unanimidade;

 - Parecer nº 057/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 059/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei n° 060, de 09 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, dizendo que irá votar favorável ao projeto, em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 058/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 060/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei n° 061, de 09 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, dizendo que irá votar favorável ao projeto, em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 059/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 061/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei n° 063, de 09 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminhou seu voto contrário ao Projeto e ao parecer que foi vencido por maioria porque esse projeto está ao arrepio das normas vigentes, e não podemos admitir que matérias que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, possam ter viabilidade para vir à plenário para votação. Cumprimentou seus colegas de sua bancada que foram voto vencido nas Comissões porque também entendem que este projeto de lei é inconstitucional, portanto irão votar não ao Projeto nº 063/2021 da contratação de companheiro político sem nenhum critério para que se faz, e desconsolidade com a legislação; ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que também já votou contrário na comissão, e seu voto será contrário, porque esse projeto é o arrepio da lei, porque a poucos dias foi contratado um operário e este está trabalhando de motorista na prefeitura, tirando diárias, muitas vezes de motoristas concursados que estão a muito tempo trabalhando na saúde, ai quando tem uma diária, quem pega é os operários que estão do lado partidário do prefeito, por isso será contrario porque provavelmente será contratado como operário, mas vai ser motorista para fazer os servicinhos do partido do prefeito dentro da prefeitura; ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Cledi Birmann Couto, que diz que seu voto também foi desfavorável na comissão e que concorda com os colegas de bancada porque está sendo vergonhoso o que está acontecendo em nossa prefeitura, cargos políticos, promessas políticas, e  a poucos dias foi aprovado pela maioria a contratação de um operário e como disse o vereador Pedro está fazendo outro trabalho, e nós funcionários públicos concursados estamos perdendo com isso, porque cada um sabe o que contribui para o fundo de aposentadoria, e nada de se falar em concurso, salvo que esse ano não pode mas estão enchendo a prefeitura de cargos políticos, então seu voto será contrário; ainda em discussão, o Vereador Jair Itamar Ávila Soares falou do despreparo das pessoas que vão exercer os cargos, contrato de operário, colocam de motorista, de operador de máquinas, pessoas que não têm a mínima condição de operar uma máquina pesada, portanto desvio de função é uma falta grave do executivo municipal  e o Vereador Jair não vai compartilhar esses tipos de procedimentos portanto reafirma sua posição contraria a esse tipo de procedimento; em votação, aprovado por maioria (5x4), sendo contrário os vereadores da Bancada Progressista. 

- Discussão e votação da Indicação nº 013/2021, de autoria do Vereador Jair Itamar Ávila Soares, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz que fez essa indicação em virtude das estradas do interior do município estarem bastante precárias, o vereador diz que nem deveria usar este microfone por que acredita que é a responsabilidade de qualquer vereador fiscalizar e solicitar ao órgão competente para que realize um trabalho para que as pessoas possam trafegar melhor em nosso município; em votação, aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei n° 064, de 15 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

- Projeto de Lei n° 065, de 15 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

- Projeto de Lei n° 066, de 15 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO (NOME DO ENTE FEDERATIVO); FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, será continuada a leitura na próxima sessão ordinária;

- Projeto de Lei n° 067, de 23 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

GRANDE EXPEDIENTE

Fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, conforme lista de inscritos, os vereadores: 1 - Maria Clara dos Santos Machado; 2 - Jair Itamar Ávila Soares

COMUNICAÇÕES

A Próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de outubro de 2021, às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.