Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

32ª SESSÃO ORDINÁRIA             16 DE NOVEMBRO DE 2021.

1ª SESSÃO LEGISLATIVA            9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18 HORAS                                               Hora Final:18h 25 min

EXPEDIENTE

Leitura da Ata N° 033/2021, da Sessão Ordinária do dia 09/11/2021, em Votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES;

-  Leitura do Requerimento do Vereador Juvêncio Soares dos Santos;

- Leitura da Indicação nº 020/2021;

ORDEM DO DIA

 - Discussão e votação do Requerimento do Vereador Juvêncio Soares dos Santos, em Votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 063/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apresenta emenda, acrescentando o § 3º no art.5°; e Parecer nº 065/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS com a Emenda ao Projeto de Lei nº 066, de 15 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO (NOME DO ENTE FEDERATIVO); FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, dizendo que infelizmente mais uma vez nossos deputados aprovam uma reforma previdenciária que vem em sentido contrário aos funcionários públicos mesmo que essa lei aprovada pelo Congresso, não se refira aos atuais servidores mas aos futuros servidores, infelizmente mais uma vez os servidores públicos deverão pagar a conta, sabemos que estamos em uma situação de fragilidade na ponta do cordão político, mas não podemos se calar, porque essas mesmas pessoas que votam a favor dessas leis que venham contra ao funcionalismo a  cada quatro anos aparecem em nosso município pedir votos independentemente de partido  político, sempre votam em leis que venham prejudicar os servidores públicos, como coisa que que esses servidores são os vilões, que terminam com o dinheiro público, diz o vereador que não é assim, e sim a má gestão de pessoas que se elegem para administrar o dinheiro público e não administram com responsabilidade, depois tem que tirar dos servidores, tanto a nível federal, estadual ou municipal, infelizmente cada dia estamos vendo que a maioria da leis são aprovadas para beneficiar uma parcela e não um todo, abre uma oportunidade para que estes futuros servidores possam adquirir essa previdência extra para reforçar seus salários, e que não deveria de ser assim, se a pessoa tem capacidade, estudou, se esforçou para exercer uma profissão deveria ganhar salário equivalente a sua qualificação ou prestação de serviço público que a pessoa faz, infelizmente a câmara de vereadores tem que votar uma lei complementar, é lamentável, mas diz que estudou o projeto de lei e parece que não tem outra  saída viável, e que mesmo que vote contrário possivelmente a câmara de vereadores aprovara e esses servidores vão ter que obedecer o teto salarial e se quiserem complementar seus salários deverão fazer através de uma previdência complementar. O vereador mesmo contrariado vai votar favorável à matéria. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber,   diz que esteve estudando esse projeto e que emitiu voto favorável na Comissão, e que não vai afetar os servidores que já estão e sim os que vão entrar em próximos concursos, é lamentável, mas já vem de anos essa luta, e os regime de previdência passaram muito do teto em vários municípios, estados, e tem que ser tomado providencia, porque  não vai mais ter como alcançar para pagar as aposentadorias de alto valor, vai votar favorável, porque a nível de nosso município não vai atingir muito, como não temos funcionário que vão ser prejudicados hoje, seu voto será favorável. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz que por se tratar de um projeto de lei bastante significativo, diz que projetos desta natureza estimula as pessoas a não estudarem, não se qualificarem, não prestarem um bom trabalho no serviço público, parece que as autoridades, os governantes não estão dando muita importância para o trabalho que desenvolvem o ser humano, a pessoa que estuda, que se qualifica, que se dedica  para exercer uma função pública bem remunerada e chega neste patamar de ter que contratar uma previdência complementar nos fim de seus anos de vida, ter um salário melhor, em votação, aprovado por unanimidade; 

- Parecer nº 064/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 066/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 069, de 21 de outubro de 2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade; 

- Parecer nº 065/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 067/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 070, de 04 de novembro de 2021, do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, manifesta seu voto favorável a este projeto de lei que autoriza uma abertura de um credito adicional suplementar de quase trezentos mil reais, o vereador acredita que seja uma verba importante para que nossas estradas que estão viradas em buraco ou o mato tomando conta das mesmas possam ser melhoradas e também possam ser atendidos muitos pedidos de providencias por parte dos vereadores principalmente desse que voz fala, no que diz respeito a melhoria das pavimentação asfálticas da Rua Henrique Sommer e da Rua Três de Outubro do cento de nossa cidade que realmente está uma vergonha, pior que estrada de chão, bem como atender as comunidades do interior que também estão precisando de boas estradas.  E também comprara os pneus para as maquinas que estão no cepo e colocar em funcionamento as patrolas do município que estão um caos, mas seu voto será favorável a este projeto de lei, em votação, aprovado por unanimidade

- Discussão e votação da Indicação nº 020/2021, de autoria do Vereador Pedro Nicolau da Silva Simon, em votação, aprovada por unanimidade

GRANDE EXPEDIENTE

- Nenhum  vereador fez uso da palavra na Tribuna Livre

COMUNICAÇÕES

A Próxima Sessão Ordinária será no dia 29 de novembro de 2021, às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.