Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA            17 DE JANEIRO DE 2022.

  2ª SESSÃO LEGISLATIVA                 9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 19 HORAS                                               Hora Final: 19h 42 min

EXPEDIENTE

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

 PROPOSIÇÕES

- Leitura do Ofício GP nº 002/2022;

- Leitura do Ofício Circ. CMV nº 001/2022;

- Leitura da Mensagem nº 001/2022;

- Leitura do Projeto de Lei nº001, 002 e 003, de 12 de janeiro 2022, do Poder Executivo;

Vereador Jair Itamar Ávila Soares, por questão de Ordem, diz que o Projeto de Lei nº 003/2022 é idêntico ao Projeto de Lei nº 075/2021, projeto este que foi pedido Vistas, e tem trinta dias, ou até a próxima sessão ordinária, para deliberação, portanto entende que o Projeto nº 003/2022 não está em tempo de tramitar na casa, por isso está requerendo a retirada deste projeto de lei. O vereador diz que uma vez a cada ano pode vir projetos iguais, mas como o Projeto de Lei nº 075/2021, está com pedido de vistas, por isso solicita a compreensão referente ao Projeto nº 003/2022, e chama muito a atenção a preocupação do Executivo Municipal somente com a enfermagem, o vereador diz que não vê uma preocupação com a psicóloga, sabemos que no município tem bastante pessoas que precisam de atendimento psicológico, e só temos uma funcionária,  assim como Assistente Social, Fisioterapeuta, também só uma funcionária, e sabemos da demanda desses serviços, diz que estranha  esta preocupação justamente com a enfermagem, as outras áreas parece que não fazem parte da saúde de nosso município. Vereador Pedro Anschau Rauber, diz que o Projeto de Lei nº 075/2021 foi pedido vistas no dia 20 de dezembro de 2021, e o prefeito poderia ter solicitado para entrar em pauta este projeto, e não mandar outro da mesma natureza, sendo que tem um em tramitação, o vereador diz que m Prefeito está passando por cima da câmara, o vereador diz não ser contra a contratação destes funcionários, pois sabe que precisa, o que não podemos é atropelar os fatos e devemos seguir o Regimento Interno. O Presidente encaminhou a solicitação dos vereadores a Plenário

ORDEM DO DIA

O Presidente encaminhou os projetos lidos para a Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, e suspendeu a sessão por tempo necessário, para as mesmas emitirem parecer verbal; reiniciando a sessão, para a deliberação das matérias,

- Projeto de Lei nº 001, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, o Presidente encaminhou para a Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, por falta de impacto financeiro, assim ficando para a votação na próxima sessão ordinária

 - Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 002, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçãoque “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO, ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1560/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que a título de informação questiona sobre o projeto de Lei nº 001/2022, do Poder Executivo, se também não tem impacto financeiro e se é por isso que está retirando de pauta e encaminhando para a comissão. Sobre o projeto nº 002/2022, que está em discussão, projeto que concede reajuste do vale refeição dos servidores municipais, o vereador diz ao longo da pandemia, sempre trouxemos essa pauta para a câmara de vereadores, como a lei 173, proibia o aumento de salários, mas o vale refeição, sim poderia ter sido reajustado, entendemos que é reajuste razoável, não é bom ainda, porque entendemos que teria que ser um pouco mais para esses servidores que ficam com salários referência de setecentos  a oitocentos reais, quando vem um aumento salarial, não incide sobre o salário mínimo e sim sobre o salário referência, mas como este projeto veio do executivo, veio com algumas distorções, mas ficamos agradecidos e parabeniza a Comissões de Constituição, Justiça e Redação, que já estavam encaminhando uma emenda a este projeto e também acatou sugestões nossa para que fosse melhorado este projeto, que entendemos que uma minoria de funcionários, não podem prejudicar a maioria, então, seria muito radical, um funcionário que colocasse três dias de atestado perderia cinquenta por cento do vale, e se colocasse cinco dias de atestado  perderia cem por cento do vale,  e com a mudança para o décimo primeiro dia de atestado a perda de cem por cento, é razoável em conta, porque muitas vezes o servidor realmente está doente, está com pessoa da família doente, não tem quem acompanhe, a grande maioria, precisam de 12, 13 ou 15 dias muitas vezes, mesmo assim irão pagar por aquela minoria, que pegam atestado para burlar a legislação, também são vítimas do sistema porque o responsável é de quem tem autoridade para dar o atestado, esse tem que  avaliar a pessoa, se realmente está com problema de saúde ou não. Mas agora em época de pandemia por lei é obrigado a pessoa contaminada ficar afastada de seu grupo de trabalho ficar em sua residência, em quarentena para não espalhar o vírus, acredita que essas pessoas vão pagar por uma coisa indevida, e nos preocupa bastante na transmissão da covid-19 porque tem muita pouca ação de prevenção, por parte do município, o vereador diz que só viu no ano passado funcionários, principalmente os agentes de saúde fazendo barreiras sanitárias, e nada mais, encontramos hoje, no posto de saúde uma enorme procura em busca de exames/testes da covid  - 19 e o município nada tem feito para prevenir, para que a doença não se alastre entre as pessoas, pois o número de casos em nosso município é preocupante, diz que somos vereadores e temos a responsabilidade de fazer o certo, justiça social e votar as coisas boas para o município, e diz que fica satisfeito e irão votar favorável ao projeto de lei. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, que questionou se não deveria ser lida a emenda antes de colocar em votação o projeto., em votação, aprovado por unanimidade

 - Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 003, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, por questão de ordem o presidente deixou este projeto para a próxima sessão ordinária.

COMUNICAÇÕES

A primeira Sessão Ordinária será no dia 07 de fevereiro de 2022, às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.