Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

5ª SESSÃO ORDINÁRIA            14 DE MARÇO DE 2022.

2ª SESSÃO LEGISLATIVA         9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 19 HORAS                                                    Hora Final: 19h e 40min

 EXPEDIENTE

- Leitura da Ata N° 006/2022, da Sessão Ordinária do dia 07/03/2022, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

 PROPOSIÇÕES

- Leitura da Moção de Pesar nº 006/2022;

- Leitura da Mensagem nº 006/2022;

- Leitura do Projeto de Lei nº 023, 024, 025 e 026/2022, do Poder Executivo;

ORDEM DO DIA

O presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 024, de 10 de março de 2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Autorização para Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providencias” para as Comissões permanentes da casa e suspendeu a sessão por tempo necessário para as mesmas emitirem parecer ao projeto, reiniciando a sessão, passou para as deliberações:

Parecer nº 012/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 011/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 024, de 10 de março de 2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Autorização para Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”, em discussão manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, solicitou a leitura dos pareceres das comissões, o Presidente solicitou a secretaria da Mesa Diretora procedeu a leitura dos pareceres, após a leitura dos pareceres o projeto continuou em discussão, e manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz que ao escutar os pareceres da comissões, e as vezes nos cria um pouco de confusão porque o projeto de lei nº 024/2022, foi feito um acordo para que fosse me votação, projeto este que diz que é para suprir as necessidades do fundo municipal de habitação e saneamento da Secretaria de Assistência Social de Habitação e Saneamento, mas o vereador diz que está secretaria é um departamento e que este sim deve estar vinculado a alguma secretaria, então este projeto tem uma redação bem precária, mas entramos de acordo conforme o solicitado pelo presidente da casa, de atropelar o regimento interno e votar esta matéria pois segundo o presidente, o recurso dessa matéria trata-se para uma contrapartida de um aporte de recurso do estado para construção de habitações, e por isso não podemos deixar de ser favorável, mas não podemos ser favoráveis com essas aberrações que tem no projeto de lei, a exposição de motivos, deve ser usada, pois o aporte de recursos deve ter um projeto do governo do estado, então deveria ser melhor explicada, quando cobramos uma melhor redação por parte das comissões, muitas vezes ficamos confusos porque é muito difícil a comissão fazer um bom relatório perante um projeto de lei com muitas aberrações, mas tirando isto, vamos encaminhar voto favorável, porque entendemos que o município precisa de aporte de recursos, em votação, aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 023, de 10 de março de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERM EIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 025, de 10 de março de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 026, de 10 de março de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

GRANDE EXPEDIENTE

 - Conforme lista de inscritos, pronunciaram - se na Tribuna Livre os Vereadores (as): Jair Itamar Ávila Soares, Juvêncio Soares dos Santos e Maria Clara dos Santos Machado.

COMUNICAÇÕES

 - A Próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de março de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.