Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

10ª SESSÃO ORDINÁRIA            02 DE MAIO DE 2022.

 2ª SESSÃO LEGISLATIVA          9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18 HORAS                                                    Hora Final: 18h46 min

 EXPEDIENTE

- Leitura da Ata N° 011/2022, da Sessão Ordinária do dia 22/04/2022, em votação, aprovada por unanimidade.  

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

 PROPOSIÇÕES

- Leitura do Ofício nº 072/2022, do Poder Executivo;

- Leitura do Of. Circ. ALM nº 003/2022;

- Leitura da Moção de Pesar nº 007/2022;

- Leitura da Indicação nº 005/2022;

 ORDEM DO DIA

- Parecer nº 022/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 021/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 032, de 18 de abril de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, falou quanto a redação do projeto, começando pela exposição de motivos, que foi encaminhado solicitando sua tramitação de acordo com o artigo 50 da lei orgânica municipal, ou seja, este projeto, de acordo com o regimento interno tem trinta dias para tramitar na casa, logicamente, deve fazer uns dez dias que o projeto está na casa, mas o que chama a atenção é que a mais cinco anos o município necessita desses profissionais para atender na Unidade Básica de Saúde e todas as vezes esses projetos vem em regime de urgência. Cadê a assessoria de planejamento da prefeitura municipal? Ou são incompetentes ou estão achando que eu sou incompetente, diz ainda, que de acordo com demandas judiciais da justiça Federal de Santo Ângelo, determina que o município de prosseguimento nos serviço, se tem demandas judiciais deveriam de se planejar  e executar uma seleção pública para que outras pessoas pudessem disputar do certame mesmo que esses certames muitas vezes não são realizados de uma forma correta, mas assim como fazem tira todas as oportunidades das pessoas participarem, portanto encaminha seu voto contrário a este projeto de lei pelo motivo de falta de planejamento, falta de organização, a cinco anos precisar de funcionários neste setor e o município até agora não se planejou para a realização de um concurso público para que essas pessoas que tem formação na área possam participar de um concurso público e o município possa ter funcionários estabilizados, de carreira, que com certeza a função de enfermeiro, e outras dentro da área de saúde, independente de quem for o chefe do executivo, essas funções ser necessárias para sempre, mas o executivo está usando, e só falta colocar o nome das pessoas nos projetos de lei para mandar para a câmara de vereadores, por isso encaminha voto contrário. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que como membro da comissão emitiu parecer favorável e vai votar favorável a esta matéria, por motivo da necessidade de enfermeiro, mas que será da última vez que vai votar favorável se não tiver seleção pública, pelo motivo de que se não for concursado é obrigatório seleção pública para qualquer contratação de profissionais na área pública, e estes projetos sempre vem em cima da hora, e como o vereador Jair já falou este projeto não entrou ontem para ser emergencial, já fazem cinco anos que tem esses projetos,  e sempre em cima do vencimento de contratos, o vereador não sabe se na administração não sabem que o contrato do profissional está terminando, ou quem sabe não tem pessoal suficiente para trabalhar ou contratam pessoal só para cuidar as necessidades de contratação dos profissionais. O vereador também diz que teria que rever essa decisão judicial, porque a pandemia não existe mais, e temos cinco enfermeiros na UBS, foi ordem judicial, tudo bem, mas teria que rever essa decisão, para ver se realmente um município pequeno igual Pirapó, precisa tantos profissionais nesta área, porque para o município acarreta em um valor muito alto, em votação, aprovado por maioria (7x1), sendo contrário o vereador Jair Itamar Ávila Soares

- Discussão e votação da Indicação nº 005/2022, de autoria do Vereador Pedro Nicolau da Silva Simon, em votação, aprovado por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

 - Conforme lista de inscrição, pronunciaram-se na Tribuna Livre os Vereadores: Jair Itamar Ávila Soares, Juvêncio Soares dos Santos e Maria Clara dos Santos Machado

COMUNICAÇÕES

 - A Próxima Sessão Ordinária será no dia 09 de maio de 2022, às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.