Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

12ª SESSÃO ORDINÁRIA            16 DE MAIO DE 2022.

 2ª SESSÃO LEGISLATIVA          9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18 HORAS                                                    Hora Final: 19h02 min

 EXPEDIENTE

- Leitura da Ata N° 013/2022, da Sessão Ordinária do dia 09/05/2022, lida, em votação, aprovada por unanimidade.  

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

 PROPOSIÇÕES

- Leitura do Oficio SMS nº 43/2022;

- Leitura do Oficio SMF nº 014/2022;

- Leitura do Edital nº 003 e 004/2022;

- Leitura da Mensagem nº 012/2022;

- Leitura da Moção de Pesar nº 008/2022;

- Leitura do Projeto de Lei nº 037 de 04 de maio de 2022, do Poder Executivo.  

- Leitura do Projeto de Lei nº 038 de 09 de maio de 2022, do Poder Executivo. 

- Leitura do Projeto de Lei nº 039, 40 e 41 de 12 de maio de 2022, do Poder Executivo. 

 ORDEM DO DIA

 -  Parecer nº 023/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 022/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 034, de 04 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 024/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 023/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 035, de 04 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade;

-  Parecer nº 025/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 024/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 036, de 04 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz ser favorável a contratação temporária de Monitor de Escola, e entende que é uma função importante, mas não podemos aceitar a redação desses projetos, inclusive já escutamos aqui nesta casa, o vereador Juvêncio fazer comentários a respeito, e infelizmente, os projetos continuam vindo com redação errada, escutem a redação: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado  de no máximo oito meses ou no tempo que perdurar o ano letivo de 2022...” com isso, o vereador questiona se é em  oito meses ou no tempo que perdurar o ano letivo de 2022? Ou seis meses prorrogáveis por igual período, que diz a lei, o vereador acredita que uma parte tem que ser suprimido, porque não teria problemas nenhum, porque o monitor de escola trabalha com crianças, alunos se não tivesse aulas poderia ter tempo de ser fornecidos aperfeiçoamento, curso a esse profissional, para poder desempenhar melhor a função. Com isso, o Executivo Municipal, continua menosprezando a Câmara de Vereadores, e esta continua omissa a essas redações erradas do Poder Executivo, entendemos e sabemos que é necessário e é favorável a ter esse profissional, mas não com projetos errados, portanto o vereador sugere que esse projeto seja emendado, e que a contratação seja por oito meses/ ou no tempo que perdurar o ano letivo, assim como os senhores acharem mais fácil desde que seja usado um dos termos. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Floriano Deves Rambo, diz ser favorável porque o ano letivo tem ainda mais ou menos oito meses, porque qualquer empecilho que vem a surgir leva mais tempo e com isso não precisa de novo autorização da câmara para contratação. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Cledi Birmann Couto, diz que em sua opinião temos ainda sete meses de aula, com isso, o contrato teria que ser até final de dezembro.  Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, diz ser de acordo a contratação, mas pelo período de oito meses.  Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, também concorda com a emenda sugerida pelos colegas vereadores. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Janaina Wammes Wagner, Maria Clara dos Santos Machado, e o vereador Pedro Nicolau da Silva Simon, que também concordaram em fazer essa emenda no projeto, deixando o contrato pelo período de oito meses.  Em votação, aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 037, de 04 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “ALTERA O ART.2º E ART.3º DA LEI 1941/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

 - Projeto de Lei nº 038, de 09 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “INCLUI ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

 - Projeto de Lei nº 039, de 12 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

 - Projeto de Lei nº 040, de 12 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PIRAPÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Este projeto foi solicitado a substituição, por motivos de erro de redação.

- Projeto de Lei nº 041, de 12 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

GRANDE EXPEDIENTE

 - Conforme lista de inscrição, pronunciaram-se na tribuna Livre os Vereadores: Floriano Deves Rambo, Jair Itamar ávila Soares e Maria Clara dos santos Machado.

COMUNICAÇÕES

 - A Próxima Sessão Ordinária será no dia 06 de junho de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores.