13º Sessão Ordinária 06 06 2022

13º Sessão Ordinária 06 06 2022
Assunto: Pauta de Sessões | Publicado em: 08/06/2022 às 13:50 | Imprimir

13ª SESSÃO ORDINÁRIA 06 DE JUNHO DE 2022.

2ª SESSÃO LEGISLATIVA 9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 17:30 HORAS Hora Final: 19h 32 min

EXPEDIENTE

- Leitura da Ata N° 014/2022, da Sessão Ordinária do dia 16/05/2022, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura da Notificação de Credito de Recurso nº 001/2022;

- Leitura da Mensagem nº 013 e 014/2022;

- Leitura do Projeto de Lei nº 001 de 30 de maio de 2022, de Autoria do vereador Juvêncio Soares dos Santos;

- Leitura da Moção de Pesar nº 009 e 010/2022;

- Leitura do Projeto de Lei nº 042 e 043 de 18 de maio de 2022, do Poder Executivo.

- Leitura do Projeto de Lei nº 044, 045 e 046 de 02 de junho de 2022, do Poder Executivo.

- Leitura dos Substitutivos aos Projetos de Lei nº 040 e 041 de 12 de maio de 2022, do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA

- Parecer nº 026/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 025/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 038, de 09 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “INCLUI ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, entende que é de muita importância este projeto de lei, com certeza justifica a inclusão destas atividades no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual, por se tratar de rubricas para aquisição de câmeras de monitoramento da nossa cidade, pois a cada vez mais a violência está chegando nas cidades do interior e com certeza as câmeras ajudarão a inibir a ocorrência de delitos aqui na nossa cidade, portanto encaminha voto favorável. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, encaminha seu voto favorável, a esse projeto pois é de grande importância para o município, inclusive sobras dos recursos da câmara em 2021, foi destinado quarenta e nove mil para o prefeito implementar esse projeto, além de câmeras de monitoramento vai ter também câmeras para registro de placas de veículos que entram e saem de nosso município. Em votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 027/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 026/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 039, de 12 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminha voto favorável, entendendo que é necessário a existência desse funcionário nos quadros da municipalidade para poder atender a demanda do município, e ainda em seu artigo sexto diz que a contratação será através de processo seletivo existente, portanto assim, coloca a contratação deste servidor de acordo com a legislação pertinente. Em votação, aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 001, de 30 de maio de 2022, de autoria do Vereador Juvêncio Soares dos Santos, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providencias”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, cumprimentou o vereador Juvêncio pela iniciativa, pois iniciativas desse porte são de grande importância para o andamento dos trabalhos do município, e para a transparência das atividades executadas. O vereador complementa que não é a só com a medicação que deve ser feito essa divulgação, mas também, os agendamentos de consultas e exames também seria importante constar nos meios digitais e incluir no projeto ou em um novo projeto, porque estamos cansados de receber demandas das pessoas que muitas vezes fazem exames e ficam meio ano ou mais para poderem ir aos consultórios mostrar para os médicos especialistas, portanto o projeto do colega Juvêncio é de suma importância e vai votar favorável, porque entende que isso é uma maneira de executar serviço com transparência e democrática, pois sabemos que farmácia básica do município tem mais de duzentos tipos de medicamentos, portanto as pessoas devem saber como estão sendo usados os recursos de nosso município, quanto a aquisição dos medicamentos. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, pediu o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto, e como o colega Jair falou, diz que também já recebeu várias reclamações de pessoas que fizeram exames, e quando foram encaminhados aos especialistas, o exame já tinha perdido a validade, pela demora de retorno ao especialista, o vereador Juvêncio diz não saber o que está acontecendo, com isso o paciente precisa gastar para fazer novamente o exame e retornar ao especialista, mas o vereador diz que fez este projeto pensando que se um paciente consulta em outras cidades, poderá entrar no site da prefeitura e ver se o medicamento que precisa está disponível na farmácia básica ou não, ou um paciente do interior, para não perder a viagem pode acessar o site da prefeitura e ver se a medicação que precisa está disponível ou não, com isso pede a compreensão de todos os colegas para a aprovação e espera que ao chegar ao executivo seja sancionado esse projeto. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, parabeniza a atitude do vereador Juvêncio na elaboração deste projeto e pediu a possibilidade do adiamento da votação desta matéria para discutir mais itens para acrescentar neste projeto, como já foi falado divulgar os agendamentos de consultas e exames, mas se for votado hoje seu voto será favorável e depois podemos elaborar outro projeto de lei abrangendo mais itens a serem divulgados e para a informação da população. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz que devem votar este projeto de lei e depois encaminhar um novo projeto de lei, porque quanto antes a gente começar o trabalho de fiscalização e desempenhar o trabalho do vereador melhor será, e com certeza não vai faltar oportunidades, para encaminhar um novo pedido, e se as pessoas não concordarem que seja colocado nomes nos meios de comunicação da prefeitura, que sejam pelo menos colocados as consultas agendadas por especialidades, assim, já facilita para o acompanhamento das pessoas interessadas. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Cledi Birmann Couto, também parabeniza o vereador Juvêncio pela atitude, pois é um projeto muito importante e pode contar com meu voto, e concorda com os demais colegas, porque a questão de as pessoas reclamarem quanto a exames é bem sério, pois tem muita reclamação sobre demoras em agendamento e vencimento de exames ao retornar aos especialistas. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, diz que podemos votar esse projeto hoje se a maioria concorda e depois juntos e elaborar outro projeto com mais ideias. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Clara dos Santos Machado, encaminha seu voto favorável e diz que é importante a divulgação, e como foi colocado pelo colega, se estiver consultando em outro município, poderá economizar seu dinheiro e retirar aqui na secretaria, parabeniza o colega Juvêncio. Em votação, aprovado por unanimidade.

Na sequência, o presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 042, de 18 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei nº 045, de 02 de junho de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, e suspendeu a sessão por tempo necessário para as comissões emitirem parecer referente essas duas matérias.

Reiniciando a sessão solicitou as relatoras das Comissões a leitura dos pareceres, após lidos, prosseguiu a ordem do dia:

- Parecer nº 028/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 027/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 042, de 18 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminha seu voto favorável a essa autorização de abertura de crédito para aquisição de uma Van, porque acredita ser necessário, pois a incompetência e o planejamento do executivo Municipal, não está funcionado, pois as duas vans existentes no município, estão no cepo, e entendemos que a população não pode pagar por falta de planejamento e trabalho do executivo municipal, encaminha voto favorável, e espera que com a aquisição dessa van que possa dar um fluxo maior àquelas pessoas que estão a meses esperando ir aos especialistas mostrar seus exames ou consultar. Em votação, aprovado por unanimidade

- Parecer nº 029/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 028/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 045, de 02 de junho de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminha seu voto favorável a esta matéria em virtude deste projeto estar criando, mesmo que de forma paliativa até a aquisição desta Van, e achamos que quanto antes iniciar este trabalho melhor, porque é importante que realmente tenha transporte para as pessoas aqui de nosso município. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que seu voto também será favorável, apesar de ter sido lido e já votado, pois já tinha falado que não iria votar matérias assim, mas como tivemos duas semanas sem sessão vai abrir exceção para esta matéria, e vai apoiar o executivo para a contratação de uma van, talvez melhore um pouco porque tem muitas reclamações por falta de veículos, e ainda teve um acidente na semana passada, com um veículo novo da municipalidade, diz que será favorável ao projeto de lei. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Floriano Deves Rambo, diz que também será favorável pois as duas vans que o município tem estão com os motores pifados e não existe mais motor para comprar, uma vez foi conseguido, mas agora não consegue mais. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz que as vezes as justificativas são esfarrapadas, porque tivemos uma patrola fora de atividade por bastante tempo, atingindo e prejudicando os moradores aqui de Pirapó, as vans, o vereador acredita não ser muito diferente porque as vezes as pessoas que começam a trabalhar na recuperação destes equipamentos não estão à altura de que necessita para que coloquem novamente em funcionamento os veículos da municipalidade. Em votação, aprovado por unanimidade

- Projeto de Lei nº 043, de 18 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.