Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

20ª SESSÃO ORDINÁRIA            15 DE AGOSTO DE 2022.

 2ª SESSÃO LEGISLATIVA          9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 17:30 HORAS                                                    Hora Final: 18h 37 min

EXPEDIENTE

 - Leitura da Ata N° 021/2022, da Sessão Ordinária do dia 08/08/2022, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura da Indicação nº 013/2022;

- Leitura do oficio SMF nº 030/2022;

- Leitura do Edital nº 005/2022;

- Leitura da Mensagem nº 023/2022;

- Leitura do Projeto de Lei nº 063, 064 e 065 de 11 de agosto de 2022, do Poder Executivo. 

- Leitura do Substitutivo ao 041 e 059/2022, do Poder Executivo

ORDEM DO DIA

- Parecer nº 048/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 047/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 060, de 28 de julho de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminha voto contrário a este projeto de lei, em razão de que o artigo 37 da constituição federal não prevê contratação direta, a não ser em estado de calamidade pública, portanto o Poder Executivo está viciado em mandar matérias fora da regulamentação para a câmara votar, portanto o vereador estará votando contrário a este projeto, inclusive os outros projetos que também não tenham a parte da seleção pública estará votando contrário. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, diz que não é representante dos servidores públicos, mas sim de toda a população Pirapoense, mas em nome dos servidores públicos que querem um Fundo de Aposentadoria forte e que não querem um Fundo de Aposentadoria quebrado, encaminha seu voto contrário a este projeto de lei e também ao Projeto de Lei nº 062. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber encaminha voto contrário a este projeto de lei, porquê já tem falado várias vezes sobre o fundo de aposentadoria, e isto está enfraquecendo o fundo, e como estão prevendo concurso público, esses cargos não estão no edital para o concurso, e ainda não vai ter seleção pública, vai ser contratação direta. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Cledi Birmann Couto, encaminha voto contrário a este projeto de lei, devido a situação do Fundo de Aposentadoria. Em votação, rejeitado por maioria (5x3), sendo contrário os vereadores, Jair Itamar Ávila Soares, Maria Cledi Birmann Couto, Pedro Anschau Rauber, Pedro Nicolau da Silva Simon e Juvêncio Soares dos Santos

- Parecer nº 049/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 048/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 061, de 28 de julho de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTALADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em votação, aprovado por maioria (5x3), sendo contrário os vereadores, Jair Itamar Ávila Soares, Maria Cledi Birmann Couto, Pedro Anschau Rauber

 - Parecer nº 050/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 049/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 062, de 02 de agosto de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, como já tinha mencionado anteriormente que votará contra os projetos que não estão de acordo com a legislação e também em relação ao fundo de aposentadoria dos servidores, e o município já tem pessoa da área trabalhando e por ser um município pequeno, o vereador acredita que um advogado tenha condições de representar nas causas necessárias, portanto, encaminha voto contrário a este projeto de lei. Em votação, rejeitado por maioria (5x3), sendo contrário os vereadores, Jair Itamar Ávila Soares, Maria Cledi Birmann Couto, Pedro Anschau Rauber, Pedro Nicolau da Silva Simon e Juvêncio Soares dos Santos

 - Discussão e votação da Indicação nº 013/2022, de autoria da Vereadora Maria Cledi Birmann Couto,  em votação, aprovado por unanimidade;

 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041, de 12 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”,

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 059, de 28 de julho de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 063, de 11 de agosto de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 064, de 11 de agosto de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 065, de 11 de agosto de 2022, do Poder Executivo, que “CRIA QUADRO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

GRANDE EXPEDIENTE

 Conforme lista de inscrição, pronunciaram-se na Tribuna os (as) vereadores (as): Jair Itamar Ávila Soares e Maria Clara dos Santos Machado

COMUNICAÇÕES

 - A Próxima Sessão Ordinária será no dia 22 de agosto de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores.