21º Sessão Ordinária 22 08 2022

21ª SESSÃO ORDINÁRIA            22 DE AGOSTO DE 2022.

 2ª SESSÃO LEGISLATIVA          9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 17:30 HORAS                                                    Hora Final: 18h 13 min

EXPEDIENTE

 - Leitura da Ata N° 022/2022, da Sessão Ordinária do dia 15/08/2022, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura da Moção de Pesar nº 013 e 014/2022

- Leitura da Mensagem nº 025/2022;

- Leitura do Projeto de Lei nº 066, de 18 de agosto de 2022, do Poder Executivo. 

 ORDEM DO DIA

- Parecer nº 038/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 037/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, FAVORÁVEIS ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041, de 12 de maio de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz que será favorável, mas que ficou em dúvida sobre a redação do artigo quarto e solicita que algum membro de comissão pudesse explicar com mais clareza. Ainda em discussão manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, diz que no seu entendimento seria que se o médico observar algo a mais no paciente, poderá solicitar alguns exames mais aperfeiçoados. Em votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 051/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 050/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 059, de 28 de julho de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, encaminha seu voto favorável, pois é um cargo que está previsto no concurso; Ainda em discussão manifestou-se a vereadora Maria Cledi Birmann Couto, diz que se for para ser realizado o concurso vai votar favorável, mas tinha prometido que não ia mais aprovar contratações de tipo algum, porque está mais que na hora de sair o concurso. Ainda em discussão manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, complementa que o cargo de auxiliar de contabilidade tem duas vagas, uma esta vaga e a outra o funcionário está se aposentando, então é um dos motivos que vai votar favorável, já o de auxiliar administrativo tem vários cargos por isso que votou contrário na contratação desse cargo. Ainda em discussão manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz que vai manter a sua posição de acordo que tem votado, respeitando a posição dos colegas, porque cada um interpreta de sua maneira a votação. Em votação aprovado por maioria (6x2), sendo contrários os vereadores Jair Itamar Ávila Soares e Pedro Anschau Rauber.

- Parecer nº 052/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 051/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 063, de 11 de agosto de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 053/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 052/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 064, de 11 de agosto de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade

- Parecer nº 054/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 053/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 065, de 11 de agosto de 2022, do Poder Executivo, que “CRIA QUADRO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminha voto favorável em virtude de que esse projeto está complementado o que diz na emenda constitucional quanto relevante e merecido essas duas categorias de trabalhadores se enquadram no teto salarial.  Ainda em discussão manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, encaminha voto favorável, e ao mesmo tempo pede que o Executivo contrate um perito para ver a insalubridade que esse profissional tem direito. Em votação, aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 066, de 18 de agosto de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Encaminha-se para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

GRANDE EXPEDIENTE

 Conforme lista de inscrição, pronunciaram-se na Tribuna os (as) vereadores (as): Jair Itamar Ávila Soares e Maria Clara dos Santos Machado

COMUNICAÇÕES

 - A Próxima Sessão Ordinária será no dia 05 de setembro de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores.

 


Últimas Notícias sobre Pauta de Sessões