24º Sessão ordinária 26 09 2022

24º Sessão ordinária 26 09 2022
Assunto: Pauta de Sessões | Publicado em: 30/09/2022 às 15:45 | Imprimir

24ª SESSÃO ORDINÁRIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.

2ª SESSÃO LEGISLATIVA 9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 17:30 HORAS Hora Final: 19h 08 min

- Leitura da Ata N° 025/2022, da Sessão Ordinária do dia 12/09/2022, lida, em votação, aprovada por unanimidade;

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura da Moção de Pesar nº 017/2022;

- Leitura da Moção de Congratulação nº 001/2022;

- Leitura da Mensagem nº 029 e 030/2022;

- Leitura dos Substitutivos aos Projetos de Lei nº 072 e 073/2022, do Poder Executivo

- Leitura dos Projetos de Lei nº 075, 077, 078 e 079/2022, do Poder Executivo

ORDEM DO DIA

- Parecer nº 056/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 055/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 067, de 01 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminha voto favorável a esta abertura de credito em razão de que entendemos que o município precisa movimentar o recurso dentro das suas secretarias para poder bem executar os serviços públicos para a comunidade. Em votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 057/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 056/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 068, de 01 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminha voto favorável, bem como ao projeto 69. Em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 058/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 057/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 069, de 01 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade

- Parecer nº 059/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 058/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 071, de 06 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ – PIRAPÓ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz ser um projeto bastante complexo, e nesta casa é recorrente as contratações de servidores que não contribuem para o fundo de aposentadoria dos servidores efetivos do município, em sequência, aparece projeto de lei, alterando a alíquota de contribuição, por um período de 35 anos, é uma questão que deve ser bem analisada, porque estamos tratando de lei que vai atingir servidores estáveis do município, o vereador diz que não pode votar favorável a esta matéria, sem ter um estudo aprofundado, porque desde que está na câmara de vereadores, pauta a sua legislatura em não votar matéria que prejudica o funcionário público, portanto encaminha seu voto contrário. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz ser um projeto preocupante para o município porquê do jeito que está vindo projeto para as contratações, e os contratados não contribuem para o fundo de previdência, e esses cálculos desta matéria, bem logo serão revogados, por outros percentuais maiores, seu voto será contrário. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Cledi Birmann Couto, que encaminha seu voto contrário, porque já a várias reuniões que discutimos sobre assunto, e acredita que a administração não está nem um pouco preocupada com os funcionários, e que terá que rever, e está na hora de sair o concurso público, porque os funcionários que serão prejudicados. Em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Clara dos Santos Machado, diz que esse projeto é a respeito da parte patronal, e está calculada de 2022 até 2056, acredita precisamos analisar ele e votar e depois provavelmente, como foi falado, vai vir outro projeto. Em votação, aprovado por maioria (5x3), sendo contrário os vereadores: Jair Itamar Ávila Soares, Maria Cledi Birmann Couto e Pedro Anschau Rauber

- Parecer nº 060/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 059/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 072, de 08 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz que deverá ser coerente com seu voto, não pode fugir dos princípios de votação aqui na casa, esse festival de contratação, se o município, precisa de tantos funcionários para dar andamento dos serviços, não faz concurso público, e se precisam tanto, porque não fazem uma seleção pública para que todas as pessoas possam participar do certame, e seu voto será contrário. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que também vai ser coerente, seu voto será contrário, e também porque toda a sessão tem duas ou três contratações, durante a pandemia era contratação direta e ainda continua. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos encaminha seu voto favorável, porque entende que é de grande importância, pois ira servir os produtores rurais na secretaria de agricultura, e outro motivo é que esse cargo está na previsão do tão sonhado concurso público. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Floriano Deves Rambo, encaminha seu voto favorável, pois o servidor concursado pediu exoneração e este cargo está na previsão concurso público. Em votação, aprovado por maioria (5x3), sendo contrário os vereadores: Jair Itamar Ávila Soares, Maria Cledi Birmann Couto e Pedro Anschau Rauber

- Parecer nº 061/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 060/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 073, de 08 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, encaminha seu voto contrário a este projeto, por motivo deste cargo não constar na previsão do concurso público, e acha que os cargos que não colocaram na previsão do concurso não estão precisando de pessoas, porque temos tantas pessoas, jovens que estudaram e se formaram aguardando na esperança de passar no concurso e não irem embora, abandonar seus familiares e não foi colocado o cargo de servente, inclusive pede a líder do governo que leve a sugestão de fazer uma suplementação e inclua esse cargo no concurso. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que esse cargo não é a primeira vez que estão solicitando a contratação, já veio três ou quatro vezes para a contratação emergencial, em regime de urgência, diz ser falta de organização, mandar projetos desse jeito, encaminha voto contrário. Ainda em discussão, manifestou-se o Jair Itamar Ávila Soares, complementa que existe servidores da função de servente me desvio de função na prefeitura municipal. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que desvio de função é comum em nosso município. Em votação, rejeitado por maioria (5x3), sendo contrário os vereadores: Jair Itamar Ávila Soares, Juvêncio Soares dos Santos, Maria Cledi Birmann Couto, Pedro Anschau Rauber e Pedro Nicolau da Silva Simon.

- Parecer nº 062/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 061/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 074, de 08 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o Jair Itamar Ávila Soares, da mesma forma dos demais projetos de abertura de credito, encaminha seu voto favorável, em votação, aprovado por unanimidade

- Discussão e votação da Moção de Congratulação nº 001/2022, que congratula a Escola Estadual de Ensino Médio Henrique Sommer pelos seus 67 anos, em discussão, manifestou-se o Jair Itamar Ávila Soares, como autor da moção, solicita aos demais colegas encaminhem seu voto favorável em virtude da grandiosidade que representa a escola estadual de ensino médio Henrique Sommer no nosso município. Em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que uma moção dessas é de grande importância, para o colégio Henrique Sommer, que muita gente tenta ou estão tentando manchar a imagem do colégio, diz que não teve a oportunidade de estudar nesta instituição de ensino, mas é uma instituição valiosa para o município, e a escola Henrique Sommer sempre se manteve fora de política, e não pode envolver a instituição por causa de uma discussão entre pais e professores, por isso essa congratulação é de grande importância, e seu voto será favorável. Em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Cledi Birmann Couto, também encaminha seu voto favorável, com muito orgulho diz que já estudou na escola é reconhecida em toda a nossa região, escola essa que só nos orgulha, com profissionais exemplares. Como o colega Pedro falou as vezes acontecem coisas que a gente não aceita, mas nem todos pensam igual, mas infelizmente está difícil como escola, está sendo difícil trabalhar, as opiniões muitas vezes estão contra uma instituição de ensino, e como professora sabe o que é estar “pisando em ovos”, como se diz para poder se manter numa instituição de ensino hoje, porque muitas pessoas querem denegrir as vezes um educandário e ainda mais como o nosso Henrique Sommer que só tem a nos orgulhar, muitos anos que vem formando pessoas e só temos a parabenizar e desejar sucesso aos professores, alunos, funcionários. Em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Clara dos Santos Machado, seu voto será favorável e votaria quantas vezes fosse necessário a favor, uma instituição tão bem representada no município, local onde passou praticamente toda a sua família, tem uma gratidão muito grande, deseja sucesso a toda a equipe, diretores, professores, funcionários, alunos, pais, temos uma representatividade muito boa dos vereadores mirim, é uma instituição parceira da secretaria de saúde, educação, só temos a parabenizar a escola Henrique Sommer que no dia 27 de setembro estará completando seus 67 anos de atuação. Em discussão, manifestou-se o vereador Juvêncio Soares dos Santos, encaminha seu voto será favorável, e parabeniza a escola Henrique Sommer, todos os professores, funcionários, direção, diz que tem orgulho da escola e foi onde suas duas filhas mais novas aprenderam o abc, e hoje uma já está fazendo curso superior, todo o aprendizado veio dos professores da escola Henrique Sommer, deixa os parabéns pela congratulação e pelos 67 anos. Em discussão, manifestou-se o vereador Floriano Deves Rambo, encaminha seu voto será favorável, foi a escola que estudou, que seus filhos estudaram, e ao escutar a leitura da moção, referente aos diretores, teve só uns dois ou três que não lembra, o demais todo conheceu, e sempre foi uma escola de referência, tanto no município ou outras cidades, pois todos levavam o nome da escola, foi destaque. Em votação, aprovada por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 075, de 15 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Encaminha-se para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 077, de 22 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Encaminha-se para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 078, de 22 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Encaminha-se para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 079, de 22 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS AUXILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Encaminha-se para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

GRANDE EXPEDIENTE

Conforme lista de inscrição, pronunciaram-se na Tribuna livre os vereadores: Maria Clara dos Santos Machado e Jair Itamar Ávila Soares

COMUNICAÇÕES

- A Próxima Sessão Ordinária será no dia 10 de outubro de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores.