Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

25ª SESSÃO ORDINÁRIA            10 DE OUTUBRO DE 2022.

2ª SESSÃO LEGISLATIVA           9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 17:30 HORAS                                                  Hora Final: 19h 02 min

 - Leitura da Ata N° 026/2022, da Sessão Ordinária do dia 26/09/2022, lida, em votação, aprovada por unanimidade;

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

 - Leitura do Ofício GP nº 143/2022;

- Leitura da Moção de Pesar nº 018/2022;

- Leitura da Mensagem nº 032/2022;

- Leitura dos Projetos de Lei nº 080, 081, 082 e 083/2022, do Poder Executivo;

 O presidente suspendeu a sessão para a entrega de Moção de Congratulação para a Escola Henrique Sommer, iniciou se pronunciando o Vereador Pedro Anschau Rauber, pela Bancada Progressista, pela Bancada do MDB, se pronunciou a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, como proponente se pronunciou o Vereador Jair Itamar Ávila Soares e para finalizar a Diretora da Escola, a professora Marise Engroff, fez seu agradecimento.

 ORDEM DO DIA

 - Parecer nº 063/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 062/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 075, de 15 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em votação, aprovado por maioria (6x2), sendo contrários os vereadores Jair Itamar Ávila Soares e Pedro Anschau Rauber.

- Parecer nº 064/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 063/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 077, de 22 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 065/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 064/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº078, de 22 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 066/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 065/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 079, de 22 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS AUXILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares encaminha seu voto contrário a esta contratação em virtude de que não existe nenhuma modalidade que possa ser preenchida para exercer este cargo, e por outro lado, se o município precisa de operador de máquinas, o cargo deveria ser operador de máquinas e não de auxiliar, e ainda na sessão da semana passada já foi aprovado por essa casa um reparcelamento da parte patronal no que diz respeito a contribuição previdenciária do município, e com esse festival de contratação, em consequência, deverá vir a esta câmara um projeto, alterando a contribuição dos funcionários efetivos, por isso seu voto será contrário.  Ainda em discussão, manifestou o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que seu voto também será contrario porque esse cargo de auxiliar de operador de máquinas, teve um funcionário concursado, que já está aposentado e por lei, não tem determinação de suas funções, e pediu ao líder de governo para explicar qual o cargo que vai ocupar. E ainda para a contratação não tem seleção pública e é contra a lei contratação direta. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Clara dos Santos Machado, falou que o concurso público está em andamento, e em breve vai estar saindo e vai ser a oportunidade de muitas pessoas fazer, e ingressar no concurso e ser a uma maneira de organizar o FAPS que é uma preocupação de todos nós, servidores e legislativo, mas seu voto é favorável a essa contratação, para dar continuidade aos trabalhos da administração municipal.  Ainda em discussão, manifestou o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que a vereadora não respondeu qual o cargo que esse funcionário vai ocupar. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Clara dos Santos Machado, diz que com certeza esse funcionário estará designado a secretaria, e vai desempenhar seu serviço de operador de máquinas auxiliar, em votação, aprovado por maioria (5x4), sendo contrários os vereadores Jair Itamar Ávila Soares Maria Cledi Birmann Couto, Pedro Anschau Rauber e Pedro Nicolau da Silva Simon.

- Projeto de Lei nº 080, de 05 de outubro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIO   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

 - Projeto de Lei nº 081, de 05 de outubro de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

 - Projeto de Lei nº 082, de 05 de outubro de 2022, do Poder Executivo, que “ALTERA O ART.69 DA LEI Nº 793/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 083, de 05 de outubro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

 GRANDE EXPEDIENTE

Conforme lista de inscrição, pronunciaram-se na tribuna os Vereadores (as): Maria Clara dos Santos Machado, Pedro Anschau Rauber, Jair Itamar Ávila Soares e Juvêncio Soares dos Santos.

COMUNICAÇÕES

 - A Próxima Sessão Ordinária será no dia 17 de outubro de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores.