Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

26ª SESSÃO ORDINÁRIA            17 DE OUTUBRO DE 2022.

2ª SESSÃO LEGISLATIVA           9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 17:30 HORAS                                                  Hora Final: 18h 24 min

 - Leitura da Ata N° 027/2022, da Sessão Ordinária do dia 10/10/2022, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

 - Leitura da Indicação nº 016/2022;

- Leitura do Ofício GP nº 146/2022;

- Leitura da Mensagem nº 033/2022;

- Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 076/2022, do Poder Executivo;

 ORDEM DO DIA

- Parecer nº 067/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 066/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 080, de 05 de outubro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIO   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz que continua o festival de projetos de lei para contratação, sem a devida formalização legal, e diz que chama  atenção que a assessoria jurídica emite parecer, e está achando que esses parecer são políticos e não técnicos, diz que a assessoria jurídica deve emitir parecer técnico, de acordo com a legislação e que dá parecer ou voto político é os vereadores, portanto encaminha voto contrário. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que seu voto na comissão, foi contrário, fala que o projeto foi mandado em regime de urgência, e questiona, onde que existe essa urgência, manifesta voto contrário. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Cledi Birmann Couto, que manifesta voto contrário, pois é mais uma contratação sem seleção pública, e diz que precisamos urgente a realização do concurso. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Clara dos Santos Machado, manifesta voto favorável; em votação, aprovado por maioria (5x3) sendo contrário os vereadores: Jair Itamar Ávila Soares, Maria Cledi Birmann Couto e Pedro Anschau Rauber.

- Parecer nº 068/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 067/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 081, de 05 de outubro de 2022, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, diz ser a mesma situação do projeto anterior, porque ao invés de enviarem como anexo a relação da classificação da seleção pública, tem um oficio da secretária de saúde encaminhado ao prefeito, o vereador diz que essa comunicação interna não interessa, e o que interessa é a seleção pública que foi feita a algum tempo atrás para o preenchimento desta vaga, e sempre disse que quando tiver seleção pública vai votar favorável, e de acordo com o projeto a contratação se dará de acordo com a ordem de seleção pública existente, o vereador diz que se lhe apesentarem esse processo seletivo seu voto será favorável. Ainda em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, diz que segue o mesmo pensamento do vereador Jair, e diz que projeto deveria ser retirado de pauta para ver essa seleção, que do jeito que está não vai votar favorável. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Cledi Birmann Couto, diz que vai votar favorável, mas acredita que a secretaria de saúde deve cobrar mais dessas pessoas contratadas que trabalham como agente de saúde, porque esse profissional não conhece muitas casas da área onde trabalha, em votação, aprovado por maioria (6x2) sendo contrário os vereadores: Jair Itamar Ávila Soares e Pedro Anschau Rauber.

-Parecer nº 069/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 068/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 083, de 05 de outubro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares diz que esse está de acordo com a legislação e tem nosso voto e nosso apoio para aprovação; em votação, aprovado por unanimidade;

 - Discussão e votação da Indicação nº 016/2022, de autoria do Vereador Jair Itamar Ávila Soares, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares encaminhou esse pedido de providencia, a pedido dos moradores da linha Paraiso e Rincão dos Poli que estão sofrendo com a falta de água ou com a diminuição da vasão da água e nos preocupa que ainda estamos na época da primavera que não é tão calor e para que quando chegue o verão não tenham essa falta de água, e que o município possa providenciar na melhora do abastecimento de água dessas localidade, inclusive o vereador tem uma relação de abaixo assinado dos usuários de água dessas localidades, que vai anexar nessa indicação, e ainda diz que aqui na cidade temos dificuldades no abastecimento e fornecimento de água. Ainda em discussão, manifestou-se a vereadora Maria Clara dos Santos Machado, diz ser uma preocupação de todos nós e já foi conversado com o Prefeito que também está preocupado com o abastecimento de água inclusive dessas localidades que o colega fez a indicação, e está em andamento uma licitação para aquisição de caixas de água. Seu voto será favorável a demanda do colega, em votação, aprovado por unanimidade;

 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 076, de 21 de setembro de 2022, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

O Presidente encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

 GRANDE EXPEDIENTE

 Conforme lista de inscrição, pronunciaram-se na tribuna os Vereadores (as): Jair Itamar Ávila Soares, em aparte Pedro Anschau Rauber e Maria Clara dos Santos Machado.

COMUNICAÇÕES

 - A Próxima Sessão Ordinária será no dia 31 de outubro de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores.