Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

12ª SESSÃO ORDINÁRIA          29 DE MAIO DE 2023.

3ª SESSÃO LEGISLATIVA         9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 19 HORAS                                          Hora Final: 20 h 20 min

EXPEDIENTE

 Leitura da Ata N° 012/2023, da Sessão Ordinária do dia 15/05/2023, lida, em votação, aprovada por unanimidade. 

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura da Mensagem nº 013/2023;

- Leitura do Projeto de Lei nº 035 e 036/2023, do Poder Executivo;

- Leitura da Moção de Pesar nº 009/2023;

- Leitura do Pedido de Informação nº 004 e 005/2023;

ORDEM DO DIA

- Parecer nº 029/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 028/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 028, de 13 de abril de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2055 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 030/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 029/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 029 de 27 de abril de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminhou o voto favorável e diz que a responsabilidade de repor profissionais da área da saúde é dever da Secretaria de Saúde, que o planejamento é do Executivo Municipal e não da Câmara de Vereadores e que cada um deve assumir suas atribuições e aquilo que lhe compete fazer, se houvesse um planejamento a escala da enfermagem não estaria com falta de profissionais. Em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, que também encaminhou seu voto favorável pois entende que é de extrema necessidade ter esses profissionais, e comenta que, há poucos dias atrás foi feito um concurso público no município e que não foi colocado esse cargo, acarretando em falta de profissionais, acredita ele que deveriam ter pelo menos dois profissionais da área concursados e não apenas um como vem ocorrendo, para que assim houvesse mais continuidade e entendimento no posto de saúde. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, aproveitou a oportunidade e desejou um bom trabalho para todos os profissionais da saúde e manifesta seu voto favorável. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Cledi Birmann Couto que também encaminhou seu voto favorável ao projeto. Em discussão, o vereador Floriano Deves Rambo também manifesta seu voto favorável ao projeto. Em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 031/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 030/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 030 de 02 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminhou o voto favorável e diz que é mais um projeto de lei pedindo por um profissional que não esteve no concurso público, parece que o Munícipio de Pirapó, que tem trinta e cinco (35) anos de emancipação política, nunca teve um Engenheiro, sendo que não é verdade, diz que sempre teve um Engenheiro, o mesmo afirma que  ele foi um ótimo profissional e que cumpriu sua trajetória com eficiência em nosso Município e que agora está aposentado e tendo seu devido descanso. Ele afirma que o Município fica nessa pendência de concursar profissionais que são essenciais para o bom funcionamento do serviço público, afirma que por esse motivo já tiveram muitos embates nessa casa Legislativa, o que diz respeito ao fundo de aposentadoria dos Servidores Municipais, que quando contrata-se pessoas, essas não contribuem para o fundo e sim para o INSS, sendo assim corre um sério risco dos trabalhadores futuramente, quando tiverem aproveitando sua aposentadoria, terem dificuldade de receber seus salários. Em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, que também encaminhou seu voto favorável, e afirma que a situação sobre a contratação mais uma vez se repete, porque o Engenheiro concursado que atuava no Município agora está aposentado, e lamenta por não terem aberto uma vaga no concurso Público. Diz que é um cargo muito importante para o Município, pois é um trabalho que precisa ser contínuo, e não pode haver trocas no meio do serviço, afirma que precisa ser um profissional que conhece o serviço e o Município. Cita que quem precisa tomar frente e se organizar com essas questões é o Executivo, e não a Câmara de Vereadores, pois se chega os Vereadores não aprovarem o projeto, a culpa cai toda sobre o Legislativo. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, que diz respeitar a opinião dos colegas vereadores e encaminha seu voto favorável ao projeto. Em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 032/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 031/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 032, de 08 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade;

- Parecer nº 033/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 032/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 033, de 11 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminhou o voto favorável e diz que lamenta a falta de organização e planejamento do Município, em que abre o ano e fecha o ano suplementando rubrica, abrindo crédito do recurso que está no caixa do Município, o mesmo afirma que são situações em que o Executivo poderia prever a necessidade desses recursos. Em votação, aprovado por unanimidade;

 - Parecer nº 034/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 033/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao - Projeto de Lei nº 036, de 24 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em discussão, manifestou-se o vereador Jair Itamar Ávila Soares, encaminhou o voto favorável em razão da sua importância para o Município e para a Câmara de Vereadores de Pirapó, que no primeiro ano pôde designar emendas parlamentares à Secretaria ou outros órgãos do governo Municipal, acredita que é de grande importância a aquisição desta van e que virá em benefício às pessoas do Município. Em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Anschau Rauber, que também encaminhou seu voto favorável, o mesmo afirma que é algo muito bom para os Vereadores que encaminharam a emenda para que fosse destinado parte do recurso para esta finalidade. O vereador Jair Itamar Ávila Soares, complementa sua fala afirmando que uma quantia de dinheiro boa é destinada para a Câmara de Vereadores e em unanimidade, os Vereadores decidiram repassar a quantia para a compra desta van. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, que encaminha seu voto favorável ao projeto e diz que o mesmo vem para somar no dia a dia dos encaminhamentos da Secretaria de Saúde, sendo um transporte de qualidade para o povo Pirapoense. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Cledi Birmann Couto que também encaminhou seu voto favorável ao projeto, a mesma acredita que foi feito um ótimo trabalho destinando esse recurso para a compra deste veículo de vinte e um (21) lugares, e diz que será um veículo muito bom para o agendamento e transporte das pessoas. Em votação, aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 035, de 23 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

 GRANDE EXPEDIENTE

 Conforme lista de inscritos pronunciaram-se na Tribuna Livre os (as) Vereadores(as): 1 - Jair Itamar Ávila Soares; em aparte Vereador Pedro Anschau Rauber e Vereadora Maria Cledi Birmann Couto. 2 – Maria Clara dos Santos Machado. 3 – Juvêncio Soares dos Santos.

COMUNICAÇÕES

 - A Próxima Sessão Ordinária será no dia 05 de junho de 2023, às 18 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Facebook.