Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

17ª SESSÃO ORDINÁRIA          10 DE JULHO DE 2023.

3ª SESSÃO LEGISLATIVA         9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18h 15 min                                          Hora Final: 19h 15 min

EXPEDIENTE

Leitura da Ata N° 017/2023, da Sessão Ordinária do dia 03/07/2023, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura da Mensagem nº 018/2023;

- Leitura do Projeto de Lei nº 046, 047, 048/2023, do Poder Executivo;

- Leitura do Requerimento do Vereador Pedro Nicolau da Silva Simon;

ORDEM DO DIA

- Parecer nº 038/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 037/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 039, de 22 de junho de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, em votação, aprovado por unanimidade.

- Discussão e votação do Requerimento do líder da Bancada do Progressistas, que solicita a retirada do rito de urgência dos Projetos de Lei nº 041, 042, 043 e 044, ambos do Poder Executivo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que manifestou seu voto favorável a retirada de urgência desses projetos, pois essa casa Legislativa jamais atrasou a aprovação de nenhum projeto enviado pelo Executivo, e diz que já virou costume enviar para a Câmara de Vereadores projetos com regime de urgência, esses que se fossem tão urgentes, as vagas deveriam ter sido abertas no concurso público que teve a pouco tempo atrás. Em discussão, manifestou-se o Vereador Pedro Anschau Rauber, que também votou favorável ao requerimento, e afirma que em todos os anos em que o mesmo é vereador, a câmara de Vereadores nunca deixou de aprovar nenhum projeto do Poder Executivo, diz que todos os projetos que são enviados para essa casa Legislativa agora são de regime de urgência, como se estivessem pressionando os vereadores a apressar e fazer as coisas como eles querem. Em discussão, o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, complementou sua fala dizendo que não é só aqui que está acontecendo esse tipo de situação, a Câmara de deputados aprovou a reforma tributária sem discussão com a sociedade, e afirma que é preciso acompanhar atentamente essa questão, pois parece que estão tirando o poder dos municípios de arrecadar seus tributos, centralizando tudo para o governo federal. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, que se manifestou de forma contrária, não aprovando o requerimento, por ser projetos que envolvem a saúde, concorda que, os projetos não ficam muito tempo sem serem aprovados nessa casa Legislativa, mas mesmo assim manteve seu posicionamento. Em votação, aprovado por maioria.  

GRANDE EXPEDIENTE

Conforme lista de inscritos pronunciaram-se na Tribuna Livre os (as) Vereadores(as): 1- Pedro Anschau Rauber, em aparte Maria Cledi Brimann Couto, em aparte Jair Itamar Ávila Soares; 2- Jair Itamar Ávila Soares; 3- Maria Clara dos Santos Machado; 4- Juvêncio Soares dos Santos.

COMUNICAÇÕES

- A Próxima Sessão Ordinária será no dia 24 de julho de 2023, às 18 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Facebook.