Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

18ª SESSÃO ORDINÁRIA          24 DE JULHO DE 2023.

3ª SESSÃO LEGISLATIVA         9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18h 15 min                                          Hora Final: 19h 20 min

EXPEDIENTE

Leitura da Ata N° 018/2023, da Sessão Ordinária do dia 10/07/2023, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura do Ofício DG nº 6648/2019;

- Leitura do Parecer nº20.090 do Tribunal de Contas do Estado;

- Leitura do Ofício Circ. ALM nº 08/2023;

- Leitura da Mensagem nº 019 e 020/2023;

- Leitura do Projeto de Lei nº 049/2023, do Poder Executivo;

- Leitura do Projeto de Lei nº 050, 051 e 052/2023, do Poder Executivo;

- Leitura da Indicação nº 027/2023;

- Leitura da Moção de Pesar nº 011 e 012/2023;  

ORDEM DO DIA

- Parecer nº 039/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 038/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 040, de 29 de junho de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que manifestou seu voto favorável a esse projeto de lei, em virtude de se tratar de serviço essencial para o andamento do Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Pedro Anschau Rauber, que também manifestou seu voto favorável por se tratar da área da saúde e diz que essa área não pode jamais ter desfalque de funcionários. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, que encaminhou seu voto favorável ao projeto de lei, afirma também que se trata de uma área que não pode ficar desfalcada por ser de extrema necessidade, pois ninguém sabe quando chega o momento de necessidade para prestar atendimentos aos munícipes. Em discussão, manifestou-se o Vereador Floriano Deves Rambo, que manifestou seu voto favorável por ser de extrema necessidade. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Cledi Birmann Couto, que também manifestou seu voto favorável ao projeto de lei, por ser uma área de extrema importância e sabe-se da necessidade desta função para o povo Pirapoense. Em votação, aprovado por unanimidade.

- Discussão e votação da Indicação nº027/2023, de autoria do Vereador Juvêncio Soares dos Santos. Em discussão, manifestou-se o Vereador Floriano Deves Rambo, que encaminhou seu voto favorável, mas diz que em uma conversa com o Prefeito Municipal sobre essa estrada, foi afirmado que está para chegar ao Município uma Retroescavadeira Hidráulica (draga), e que ali será o primeiro serviço a ser feito com ela, pois realmente este trecho está intransitável. Em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que encaminhou voto favorável a essa Indicação, e afirma que é a favor de qualquer Indicação que venha para melhorar a vida dos cidadãos desse Município, principalmente na questão das estradas que estão bastante precárias. Em votação, aprovado por unanimidade.

-  Projeto de Lei nº 046,047,048, 049, 050, 051 e 052/2023, ambos do Poder Executivo,

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Parecer nº 20.090, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAPÓ, NO EXERCÍCIO DE 2017”. FALHAS FORMAIS E DE CONTROLE INTERNO. RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL

Conforme Regimento Interno art. 163, inciso I e Inciso III.

- Determino a publicação do Parecer Prévio no Mural da Câmara de Vereadores

- Encaminho o processo à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, com a qual permanecerá pelo prazo de 60 dias, a disposição de qualquer contribuinte, que lhes poderá questionar a legitimidade e igualdade. Terminado esse prazo a Comissão deverá emitir parecer no prazo máximo de 30 dias.

GRANDE EXPEDIENTE

Conforme lista de inscritos pronunciaram-se na Tribuna Livre os (as) Vereadores(as): 1- Floriano Deves Rambo; 2- Jair Itamar Ávila Soares; Em aparte Vereador Pedro Anschau Rauber; 3- Maria Clara dos Santos Machado; 4- Juvêncio Soares dos Santos.

COMUNICAÇÕES

- A Próxima Sessão Ordinária será no dia 01 de agosto de 2023, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Facebook.