Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

19ª SESSÃO ORDINÁRIA          01 DE AGOSTO DE 2023.

3ª SESSÃO LEGISLATIVA         9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18h 30 min                                          Hora Final: 19h 40min

EXPEDIENTE

Leitura da Ata N° 019/2023, da Sessão Ordinária do dia 24/07/2023, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura da Mensagem nº 021 e 022/2023;

- Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2023, do Poder Executivo;

- Leitura do Projeto de Lei nº 053, 054 e 055/2023, do Poder Executivo;

 - Leitura da Moção de Pesar nº 013 e 014/2023;  

ORDEM DO DIA

- Parecer nº 040/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 039/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 042, de 29 de junho de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Jair Itamar Ávila Soares e Pedro Anschau Rauber, que encaminharam voto contrário ao Projeto de Lei, os mesmos justificaram seu voto dizendo que a poucos dias atrás o município fez um concurso público e poderiam ter ofertado essa vaga lá se houvesse tanta urgência na contratação desse cargo, porém não abrindo essa vaga, entende-se que não há necessidade desse contrato. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, que encaminhou seu voto favorável ao projeto, e afirma ser de extrema importância essa contratação, para que os munícipes e profissionais da área possam chegar no local e estar sempre tudo limpo e organizado. Em votação, rejeitado por maioria.

- Parecer nº 041/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 040/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 043, de 29 de junho de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que encaminhou seu voto favorável em virtude da importância que tem esse profissional para desempenhar seu trabalho na área de saúde do Município, portanto acaba sendo diferente dos outros projetos, que ao longo dos anos, a cada seis meses aparecem na Câmara de Vereadores para a renovação de contrato. Em discussão, manifestou-se o Vereador Pedro Anschau Rauber, que também manifestou seu voto favorável, e justifica seu voto pelo fato de acreditar que essa contratação está seguindo a lista de seleção pública. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, que encaminhou voto favorável ao Projeto de Lei, e reforça a importância desse profissional na área de saúde. Em discussão, manifestou-se o Vereador Floriano Deves Rambo, que também encaminhou seu voto favorável ao projeto. Em votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 042/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 041/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 046, de 06 de julho de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR ANOS INICIAIS/EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que encaminhou voto favorável, e justifica a emenda, onde no art. I do projeto tem a expressão “ de até 5 meses” e a emenda muda para “por 5 meses” o contrato. Foi feito isso em virtude de que as aulas do Município irão praticamente até o final de ano, portanto entende-se que o projeto deva ser por 5 meses, para que seja evitado do funcionário contratado ser demitido nesse período ocorrendo novamente uma lacuna na falta deste profissional. Em discussão manifestou-se a Vereadora Maria Cledi Birmann Couto, que encaminhou seu voto favorável, devido a importância que tem pelo bom andamento dos trabalhos do ano letivo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Pedro Anschau Rauber, que encaminhou também voto favorável ao projeto, e acha justo que essa emenda modificativa vem para ajudar a pessoa contratada para que possa acabar o ano letivo quem sabe ainda com o contrato. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, que encaminhou seu voto favorável, e parabeniza os nomeados do concurso público e do processo seletivo, deseja um bom serviço a todos. Diz que as vezes pode acontecer de o profissional pedir para sair antes do término dos 5 meses, mas acredita que agora o ano está completo para chegar ao final do ano letivo com êxito. Em votação, aprovado por unanimidade.  

- Parecer nº 043/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 042/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 047, de 06 de julho de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que encaminhou a emenda modificativa do art. I, para que esse profissional seja contratado também por 5 meses, e o art. IV para que a contratação possa se dar na sequência das pessoas que tiveram aprovação no concurso público no nosso município. O mesmo lamenta que o executivo municipal não criou a quarta vaga para Monitor de Escola, pois é um cargo de extrema importância, pois não só trabalha com crianças especiais, mas também auxilia a todos os alunos. Diz que espera que o Executivo mande para essa Casa Legislativa um projeto de lei criando vaga para mais monitores, pois a muito tempo tem uma briga no município para ter mais profissionais auxiliando nas escolas. Em discussão, manifestou-se o Vereador Pedro Anschau Rauber, que encaminhou seu voto favorável, e diz que é importante preencher essas vagas de monitor, pois eles auxiliam muito os alunos e professores numa escola. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Cledi Birmann Couto, que também manifestou seu voto favorável ao projeto, e diz que um monitor não só acompanha uma criança especial, ele auxilia em várias outras situações dentro de uma escola, e também concorda na abertura de mais vagas de monitor de escola. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Maria Clara dos Santos Machado, que encaminha voto favorável, e diz que sabe da validade e bem-estar que esse profissional proporciona nos educandários. Em votação, aprovado por unanimidade.       

- Parecer nº 044/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 043/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto nº 053 de 26 de julho de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSE DE RECURSO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL - ACI DE PIRAPÓ-RS, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 045/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 044/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto nº 055 de 27 de julho de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em votação, aprovado por unanimidade.

-  Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041, de 29 de junho de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

E o Projeto nº 054, de 26 de julho de 2023, do Poder Executivo, que “ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ – PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

GRANDE EXPEDIENTE

Conforme lista de inscritos pronunciaram-se na Tribuna Livre os (as) Vereadores(as): 1- Jair Itamar Ávila Soares; Em aparte Vereador Pedro Anschau Rauber; 2- Maria Clara dos Santos Machado; 3- Pedro Anschau Rauber; 4- Juvêncio Soares dos Santos; Em aparte Vereador Jair Itamar Ávila Soares.

COMUNICAÇÕES

- A Próxima Sessão Ordinária será no dia 14 de agosto de 2023, às 18 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Facebook.