21ª Sessão Ordinária 28 08 2023

21ª SESSÃO ORDINÁRIA          28 DE AGOSTO DE 2023.

3ª SESSÃO LEGISLATIVA         9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18h 15 min                                          Hora Final: 19h 15 min

EXPEDIENTE

Leitura da Ata N° 021/2023, da Sessão Ordinária do dia 14/08/2023, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura do Requerimento da Equipe Técnica de Enfermagem;

- Leitura do Ofício GP nº 159/2023;

- Leitura da Mensagem 023 e 024/2023;

-Leitura da Indicação nº 029, 030 e 031/2023;

- Leitura do Projeto de Lei nº 056, 057, 058, 059, 061, 064, 065/2023, ambos do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA

- Parecer nº 051/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 050/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041, de 29 de junho de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIRO”. Em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que juntamente com os Vereadores, Pedro Anschau Rauber, Pedro Nicolau da Silva Simon, Maria Cledi Birmann Couto e Juvêncio Soares dos Santos apresentam Emenda Modificativa no art. 5º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2023. O Presidente colocou em discussão e votação a Emenda do substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2023, em votação, aprovado por maioria, sendo contrário os Vereadores: Floriano Deves Rambo, Maria Clara dos Santos Machado, Maria Janaina Wammes Wagner e Ramão da Silva Malaquia. Na sequência discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041, de 29 de junho de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIRO”, com a Emenda modificativa. Em votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 052/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 051/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 054, de 26 de julho de 2023, do Poder Executivo, que “ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ – PIRAPÓ – PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em votação, aprovado por maioria, sendo contrários os Vereadores Jair Itamar Ávila Soares e Pedro Anschau Rauber.

- Discussão e votação da Indicação nº 029/2023, de autoria do Vereador Pedro Anschau Rauber; em votação, aprovado por unanimidade.

- Discussão e votação da Indicação nº 030/2023, de autoria do Vereador Juvêncio Soares dos Santos; em votação, aprovado por unanimidade.

- Discussão e votação da Indicação nº 031/2023, de autoria do Vereador Pedro Nicolau da Silva Simon; em votação, aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 056, de 16 de agosto de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 057, de 16 de agosto de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 058, de 16 de agosto de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 059, de 16 de agosto de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 061, de 24 de agosto de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 064, de 24 de agosto de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

- Projeto de Lei nº 065, de 24 de agosto de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

Conforme prevê o art. 65 do Regimento Interno, parágrafo 1º foi instalado a Comissão especial para alterar o parágrafo 1º do art. 78 – A da Lei Orgânica, o Presidente solicitou aos líderes de bancada a indicação dos membros, ficando assim composta: Floriano Deves Rambo, Jair Itamar Ávila Soares e Maria Janaína Wammes Wagner.

GRANDE EXPEDIENTE

Conforme lista de inscritos pronunciaram-se na Tribuna Livre os (as) Vereadores(as): 1- Jair Itamar Ávila Soares; 2- Maria Clara dos Santos Machado; 3- Juvêncio Soares dos Santos.

COMUNICAÇÕES

- A Próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de setembro de 2023, às 18 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Facebook.


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