Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

32ª SESSÃO ORDINÁRIA          11 DE DEZEMBRO DE 2023.

3ª SESSÃO LEGISLATIVA         9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18h 15 min                                          Hora Final: 19h 25 min

EXPEDIENTE

Leitura da Ata N° 032/2023, da Sessão Ordinária do dia 04/12/2023, lida, em votação, aprovada por unanimidade.

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023;

- Leitura da Emenda ao PL nº 081/2023

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação da Emenda Modificativa ao PL nº 081/2023, do Poder Executivo que altera inciso I do art. 7º. Em discussão, manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que manifestou voto favorável à Emenda Modificativa. Em votação, aprovado por maioria, sendo contrários os Vereadores Floriano Deves Rambo, Maria Clara dos Santos Machado, Maria Janaína Wammes Wagner e Ramão da Silva Malaquia.

 - Parecer nº 074/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favorável ao Projeto de Lei nº 081, de 30 de outubro de 2023, do Poder Executivo, com emendas que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRAPÓ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Jair Itamar Ávila Soares e Pedro Anschau Rauber, que encaminharam voto favorável ao Projeto de Lei; em votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 074/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 075/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 083, de 21 de novembro de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Jair Itamar Ávila Soares, Pedro Anschau Rauber e Maria Clara dos Santos Machado, que manifestaram voto favorável ao Projeto de Lei; em votação, aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 075/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 076/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 084, de 29 de novembro de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em votação, aprovado por unanimidade. 

- Parecer nº 076/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 077/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 085, de 29 de novembro de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em votação, aprovado por unanimidade.  

- Parecer nº 077/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 078/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 086, de 29 de novembro de 2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em votação, aprovado por unanimidade.   

-Parecer nº 078/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 079/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 087, de 04 de dezembro de 2023, do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSE DE RECURSO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ – SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Pedro Anschau Rauber, Jair Itamar Ávila Soares, e Maria Clara dos Santos Machado, que encaminharam voto favorável; em votação, aprovado por unanimidade.

- Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, que ACOLHE PARECER PRÉVIO DO TCE/RS E APROVA PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAPÓ –RS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021. Em votação, aprovado por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Conforme lista de inscritos pronunciaram-se na Tribuna Livre os (as) Vereadores(as): 1- Pedro Anschau Rauber; 2- Jair Itamar Ávila Soares; 3- Maria Clara dos Santos Macado; 4- Juvêncio Soares dos Santos; em aparte Vereador Jair Itamar Ávila Soares.

COMUNICAÇÕES

- A Próxima Sessão Ordinária será no dia 18 de dezembro de 2023, às 18 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Facebook.