Câmara de Vereadores de Pirapó - RS

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA    15 DE JANEIRO DE 2024.

 4ª SESSÃO LEGISLATIVA              9ª LEGISLATURA

Hora Inicial: 18:30 HORAS                                               Hora Final: 19h 13min

EXPEDIENTE

Leitura de ofícios, mensagens e proposições recebidas.

PROPOSIÇÕES

- Leitura do Ofício GP nº 002/2024;

- Leitura do Ofício Circ. CMV nº 001/2024;

- Leitura da Mensagem nº 001/2024;

- Leitura do Projeto de Lei nº 001, 002, 005, de 12 de janeiro 2024, do Poder Executivo;

- Leitura do Projeto de Lei nº 001, 002, 003, de 12 de janeiro 2024, do Poder Legislativo;

ORDEM DO DIA

- Parecer nº 001/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 001/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 001, de 12 de janeiro de 2024, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Sendo que o aumento proposto foi de 5,64%. Manifestaram-se os Vereadores Jair Itamar Ávila Soares, Juvêncio Soares dos Santos, Pedro Anschau Rauber, Maria Clara dos Santos Machado, que manifestaram voto favorável ao Projeto de Lei. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 002/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 002/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 002, de 12 de Janeiro de 2024, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR ANOS INICIAIS/EDUCAÇÃO INFANTIL. Manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que encaminhou voto favorável ao Projeto de Lei. Aprovado por unanimidade.  

- Parecer nº 003/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 003/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 005, de 12 de Janeiro de 2024, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA”, com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no art.4º que passa vigorar com seguinte redação: Art. 4º O preenchimento da vaga se dará somente da ordem classificatória do Concurso Público nº 001/2022, nos termos da Lei.  Manifestaram-se os Vereadores Jair Itamar Ávila Soares, Pedro Anschau Rauber, Maria Cledi Birmann Couto, Maria Clara dos Santos Machado, que manifestaram voto favorável. Aprovado por unanimidade com a Emenda.

- Parecer nº 004/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 004/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 001, de 12 de Janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTABELECIDA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUTIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O aumento proposto para os Servidores do Poder Legislativo, equiparam-se aos servidores do Poder Executivo, ou seja 5,64%. Manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares, que manifestou voto favorável. Aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 005/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 005/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 002, de 12 de Janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ - RS”. A revisão proposta para os Vereadores é de acordo com a Legislação Vigente, apenas o IPCA dos últimos 12 meses, ficando em 4,62%.  Manifestou-se o Vereador Jair Itamar Ávila Soares e Pedro Anschau Rauber, que encaminharam voto favorável ao projeto. Aprovado por unanimidade.

- Parecer nº 006/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Parecer nº 006/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, favoráveis ao Projeto de Lei nº 003, de 12 de Janeiro de 2024, do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ - RS”. A revisão proposta é de acordo com a Legislação Vigente, é apenas o IPCA dos últimos 12 meses, ficando em 4,62%. Aprovado por unanimidade.

COMUNICAÇÕES

- A Primeira Sessão Ordinária será no dia 05 de fevereiro de 2024, às 18 h e 15 min, no Plenário da Câmara de Vereadores.