Proposicoes

Titulo: ANTEPROJETO DE LEI N° 002 ,DE 03 DE ABRIL DE 2025 " DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAR E REGULAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO GENITOR, TUTOR, RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".


  • Vereador(es): Bancada MBD



  • Nome da Proposição: ANTEPROJETO DE LEI N° 002 ,DE 03 DE ABRIL DE 2025 " DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAR E REGULAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO GENITOR, TUTOR, RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".



  • Status: Aprovado



  • Numero: 002/2025



  • Tipo: Ante Projeto



  • Observação: ANTEPROJETO DE LEI N° 002 ,DE 03 DE ABRIL DE 2025 " DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAR E REGULAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO GENITOR, TUTOR, RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".



    • Anexos